Fui contactado pelo SOE e informaram-me que o meu voo planeado amanhã foi cancelado. Atribuíram-me assistência em casa com início mais cedo que o voo planeado, podem fazê-lo?

Não. Na sequência de cancelamento, mudança de equipamento ou atraso que comprovadamente inviabilize que o piloto opere esse serviço, pode a TAP atribuir outro serviço de voo ou assistência. Não pode em circunstância alguma esse novo serviço de voo ou de assistência ter início antes da hora inicialmente planeada.
(RUPT Cláusula 28.ª, ponto 1)