Estou de assistência, qual a duração máxima de um período de assistência?
A Assistência está definida no RUPT Cláusula 19.ª. De acordo com a mesma cláusula o Ponto 4 define o início e o término da mesma:
Iniciei um período de Assistência às 23H00, com término às 07H00. Se for nomeado para algum voo, esta assistência tem limitações no que se refere a contacto para nomeação?
Sim, tem. O Piloto só deve ser contactado uma hora antes da apresentação. Caso seja contactado neste período, o PSV começa a contar uma hora
Estando na situação de assistência qual o limite de hora de apresentação para voo, para que posso ser chamado.
Apenas pode ser chamado durante o período de assistência em casa, no limite, para uma apresentação até uma hora depois do fim da assistência. Tratando-se
Se for nomeado para um voo decorrente de assistência, pode esta nomeação afetar o planeamento subsequente nomeadamente voos e folgas?
Pode, no entanto, se tal acontecer tem de ser assegurado o gozo de um período de descanso semanal, que deverá iniciar até às 12h00 do
Qual o tempo máximo de intervalo na realização de um voo com dois sectores (em substituição de um split)?
O tempo máximo de intervalo é 3 horas. Qualquer tempo superior a este, carece do acordo do piloto e do SPAC.(RUPT Cláusula 15.ª, ponto 8)
Pode a TAP alterar um voo de ida e volta para um voo como “split”?
Não. O voo em split só pode ser executado com a concordância do Piloto.(RUPT Cláusula 15.ª, ponto 8)
A não-aceitação da antecipação permite à TAP retirar o voo ao Piloto?
Não, porque não se verificam os pressupostos para que seja feita a anulação da nomeação para o voo. (Cancelamento, mudança de equipamento ou atraso que
Antecipação de apresentação. O facto de fazer “Ack” da mensagem no portal implica aceitação?
Não. Qualquer antecipação de apresentação carece da concordância do Piloto.(RUPT Cláusula 15.ª, ponto 2)
Pode a TAP aplicar a Lei (FTL ou Dec. Lei) em detrimento do RUPT, sem a concordância do piloto?
Não. O RUPT está em vigor, devendo ser aplicada toda a sua regulamentação, quando em conflito com outras regulamentações, deverá ser aplicada a solução mais