A partir de 1 de janeiro 2024, haverá alterações ao regime de convites em folga e férias, regras gerais:
– (Férias) Apenas pode ocorrer cedência de férias em planeamento, até ao limite de 4 dias por ano, sendo cada dia remunerado a 25% do vencimento de categoria em cada momento.
– (Férias) Cada dia de férias cedido ao planeamento, aumenta o plafond credit do mês em 5 horas.
– (Férias) Se utilizados pela TAP, o trabalho planeado em dias de férias cedidos pelo piloto não tem qualquer remuneração adicional, fazem, no entanto, parte e contribuem para os plafonds de horas credit do mês.
– (Folga) São remuneradas todas as horas duty do serviço de voo ou rotação coincidentes com a folga a 5% do vencimento de categoria do piloto;
– (Folga) O piloto tem direito ao pagamento adicional de um valor
correspondente a 10% do seu vencimento de categoria por cada dia de
folga disponibilizado;
– (Folga) Os dias de folga impactados com esse convite NÃO são reprogramados;
– (Folga) As horas pagas ao abrigo desta cláusula NÃO contam para block ou duty credit (atenção aos casos em que são retirados voos para que o convite possa ser aceite, pode haver situações em que as horas retiradas não são compensadas pelas horas pagas ao abrigo do convite);
– (Folga) – Os convites estão limitados a 2 por cada 90 dias e só pode haver horas remuneradas ao abrigo desta cláusula, no máximo em 8 dias por ano.

Aconselhamos, em qualquer caso ou circunstância, que o piloto contactado pela empresa para este efeito, imponha ao operador que o contactou que clarifique os termos exatos em que o convite está a ser feito.

Foram recebidos no SPAC, relatos de pilotos a quem foram feitas solicitações, não para convites em folga ou férias, mas para trocas entre o piloto e a empresa sem a respetiva remuneração, ou, em alguns casos remunerados ao abrigo da cláusula de convites em folga e férias, mas resultando em remuneração inferior ao que auferiria se tivesse operado o planeamento publicado.

O conteúdo Com o novo Acordo de Empresa, os convites em folga ou férias, feitos aos pilotos ficaram diferentes? De que forma? aparece primeiro em SPAC.

O conteúdo Sou piloto com qualificação ETOPS, não tenho qualquer voo planeado que requeira essa qualificação nem qualquer ausência planeada nesse mês, o que posso fazer para corrigir esta situação? aparece primeiro em SPAC.

Os pilotos, nas condições previstas nos números 12 e 13, sempre que efetuem rotações de longo curso, apenas podem prestar atividade nos 2 dias anteriores a essa operação, nas seguintes condições:

A atividade no dia anterior à rotação de longo-curso, tem um tempo de serviço de voo máximo de 8 horas planeadas;

A duração dos tempos de serviço de voo combinados nos dois dias anteriores às rotações longo-curso, não pode ultrapassar as 16 horas planeadas, nas quais o tempo de serviço de voo do primeiro dia tem de ser maior ou igual ao tempo de serviço de voo no segundo dia.

Os pilotos, nas condições previstas nos números 12 e 13, sempre que efetuem serviços de voo de longo-curso, em operação não ETOPS e sem estadia, apenas podem prestar atividade nos 3 dias anteriores a essa operação, nas seguintes condições:

A atividade no dia anterior à rotação de longo-curso tem um tempo de serviço de voo máximo de 8 horas planeadas;

A duração dos tempos de serviço de voo combinados nos três dias anteriores às rotações longo-curso não pode ultrapassar as 16 horas planeadas, máximo de 2 TSVs, nas quais o tempo de serviço de voo do primeiro dia tem de ser maior ou igual ao tempo de serviço de voo seguinte.
(RUPT Cláusula 15.ª)

O conteúdo Verifico no meu planeamento que tenho atribuído um voo de longo curso de ida e volta, não tenho qualificação ETOPS, mas este voo não necessita dessa qualificação, o que devo fazer? aparece primeiro em SPAC.

O conteúdo Tenho no meu planeamento publicado uma atividade com o código “H24”, o que significa e o que pode a empresa fazer com esse dia? aparece primeiro em SPAC.

O conteúdo Comuniquei à empresa que terei de faltar um dia por motivos pessoais no meio de uma rotação, dessa ausência resultam dias livres antes e depois da ausência, o que pode a empresa fazer nesses dias? aparece primeiro em SPAC.

O conteúdo Não me poderei apresentar a um serviço marcado pela empresa, o que devo fazer? aparece primeiro em SPAC.

Fora da base:
Devem ser consideradas 03:00H fixas que cobrem o tempo para refeição (30 minutos para o pequeno-almoço e de 45 minutos para o almoço, jantar ou ceia), o tempo para formalidades em hotéis e aeroportos, o tempo de briefing antes do voo (60 min), e de debriefing após o voo (30 min) e o tempo de preparação, imediatamente após o despertar e antes da recolha do piloto. A estas 03:00H fixas devem ser adicionados 2 vezes o tempo de transporte previsto e publicado em ROV para a escala onde a estadia decorre.
(RUPT Cláusula 24.ª)

O conteúdo Sei que ao repouso devido a seguir a cada voo, tenho de adicionar ainda tempos de transição. Como calculo os meus tempos de transição? aparece primeiro em SPAC.

Não podem ainda ser atribuídos serviço(s) de voo e assistência(s) nos dias de uma rotação cancelada, ou atribuem serviço(s) de voo ou atribuem assistência(s).
(RUPT Cláusula 28.ª)

O conteúdo Fui contactado pelo SOE e informaram-me que a rotação planeada amanhã e com duração de 3 dias foi cancelada. Atribuíram-me serviços de voo de ida e volta nos 3 dias da rotação planeada, podem fazê-lo? aparece primeiro em SPAC.

O conteúdo Fui contactado pelo SOE e informaram-me que o meu voo planeado amanhã foi cancelado. Atribuíram-me assistência em casa com início mais cedo que o voo planeado, podem fazê-lo? aparece primeiro em SPAC.

O conteúdo O meu voo cancelou ou mudou de equipamento. Fico de assistência, dia livre ou podem atribuir-me outro voo? aparece primeiro em SPAC.