Política de Privacidade

Política de Privacidade

 

O respeito pela privacidade e pelos direitos dos titulares dos dados pessoais é muito importante para o SPAC, no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), bem como da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A fim de garantir que os titulares dos dados se encontram munidos de toda a informação necessária à prestação de um consentimento livre, específico, informado e inequívoco, o SPAC aprovou a presente Política de Privacidade, que dá a conhecer os termos e condições do tratamento que o SPAC faz aos dados pessoais, assim como a forma de exercício dos direitos que o novo quadro normativo confere aos titulares dos dados. 

1.     Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (“SPAC”), com sede na Rua Frei Tomé de Jesus, 8 1749-057 Lisboa PORTUGAL, telefone +351 217 926 800 e endereço de correio eletrónico geral@spac.pt.

2.     Quem é o encarregado de proteção de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é nomeado pela Direção, com o endereço de correio eletrónico rgpd@spac.pt.

3.     Quais os dados tratados e como são recolhidos?

O SPAC apenas recolhe os dados que se revelem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, designadamente:

a)     Associados: dados de identificação, contatos, endereços postais, documentos de identificação, dados profissionais, dados bancários, agregado familiar, documentos profissionais, fotografia;

b)     Fornecedores: dados de identificação, profissionais ou de faturação e quaisquer dados pessoais cujo tratamento seja necessário à execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais, dos próprios, no caso de pessoas singulares ou dos seus representantes, no caso de pessoas coletivas.

Os dados pessoais são recolhidos por diversos meios, nomeadamente através do preenchimento do formulário de inscrição como associado e do preenchimento do formulário de subscrição da newsletter constante da “Área Reservada” do websitedo SPAC, do envio de mensagens de correio eletrónico, de contactos telefónicos ou da entrega de cartão pessoal.  

4.      Qual o fundamento jurídico e com que finalidades são tratados os dados pessoais?

O SPAC apenas trata dados pessoais quando exista fundamento jurídico que o justifique.

O tratamento de dados pessoais dos associados tem fundamento na alínea d) do n.º 1 artigo 9.º do RGPD, e destina-se estritamente à prossecução das atividades estatutárias do SPAC, nomeadamente para inscrição do associado, cobrança de quotizações, contactos com o associado, criação de conta no websitee aplicação móvel do SPAC.

O tratamento de dados pessoais de fornecedores tem fundamento nas alíneas b) e c) do artigo 6.º do RGPD, e destina-se a quaisquer finalidades diretamente relacionadas com a execução dos respetivos contratos ou com o cumprimento de obrigações jurídicas, nomeadamente, contratação, gestão contratual e contabilidade.

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do preenchimento do formulário de subscrição da newsletter constante da “Área Reservada” do websitedo SPAC, depende do consentimento dos titulares dos dados, nos termos da alínea a) do artigo 6.º do RGPD e destina-se ao envio de comunicações de marketing como seja newsletters, novidades, artigos técnicos, informações sobre eventos ou outras atividades afins e recrutamento.

5.    A quem são transmitidos os dados pessoais?

Apenas ocorre transmissão de dados de fornecedores a terceiros, como a autoridade tributária ou outras entidades públicas, para finalidades estritamente relacionadas com a execução dos contratos ou com o cumprimento de obrigações legais, com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento de tais finalidades e mediante as adequadas medidas de segurança.

Os dados pessoais dos associados e os dados recolhidos a partir do websitedo SPAC não são transmitidos a terceiros, salvo consentimento do titular dos dados.

6.    Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais?

O SPAC apenas conserva dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por períodos superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.

Em particular, os dados pessoais são eliminados após:

a)     No caso de dados pessoais dos associados: 5 anos após a cessação da qualidade de sócio, salvo se existirem quotizações em atraso, mantendo-se, nesse caso, até regularização integral da dívida, com exceção do nome e número de identificação, que são conservados até à idade de reforma;

b)     No caso de dados pessoais recolhidos a partir da subscrição de newsletter: 2 anos a contar da data da obtenção do consentimento. 

7.    Quais os direitos dos titulares dos dados?

Os titulares dos dados têm direito, em qualquer altura a retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, assim como requerer a portabilidade dos dados, quando legal e contratualmente admitido.

Para efeitos do exercício dos seus direitos, os titulares dos dados devem remeter mensagem de correio eletrónico dirigido a rgpd@spac.pt.

Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamações junto da autoridade competente para o efeito.

8.    Como é garantida a segurança dos dados?

O SPAC compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o RGPD, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis. 

As medidas referidas são atualizadas sempre que necessário e revistas anualmente

 

O SPAC pode proceder a atualizações da presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha que consulte regularmente esta Política.